Lula sanciona lei que estabelece marco permitido para a indústria de games no Brasil ⋆ Mobile Efo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (03) o Marco Lítico dos Jogos Eletrônicos, um importante passo para impulsionar a indústria de games no Brasil. A novidade legislação, que abrange desde a produção até o desenvolvimento e comercialização de jogos, visa a promover um envolvente mais favorável para o setor e aumentar sua competitividade no mercado global.

A aprovação dessa legislação é vista uma vez que um marco histórico para a indústria de games no Brasil. Com um mercado em jacente incremento, o país possui um potencial significativo para se sobresair globalmente no setor. Com a sanção do Marco Lítico, serão estabelecidos princípios e diretrizes que visam prometer a sustentabilidade econômica da indústria de jogos eletrônicos. Ou por outra, a lei inclui medidas para proteger crianças e adolescentes, incentivar a utilização dos jogos uma vez que instrumento educacional e oferecer incentivos fiscais para empresas do setor.

A sanção da legislação atende aos pedidos do setor por uma regulamentação clara e abrangente. Entre as mudanças trazidas pelo Marco Lítico dos Games, destacam-se:

• Exclusão dos Fantasy Games do escopo regulatório.
• Avanços na proteção de crianças e adolescentes, incluindo monitoramento de violência online e implementação de sistemas de denúncias e controle parental.
• Inclusão dos jogos eletrônicos na Política Pátrio de Instrução Do dedo, promovendo seu uso uma vez que instrumento educacional nas escolas.
• Previsão de incentivos fiscais para empresas do setor, uma vez que descontos em investimentos no Imposto de Renda e benefícios na Lei Rouanet.
• Regularização do setor, com inclusão de categorias do MEI e profissões na Classificação Brasileira de Ocupações, além de reconhecimento solene das empresas de jogos.

“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na superfície multiplicadas. É estimado que no pausa dos próximos três anos, vamos ver a ingressão de 200 a 300 milhões de reais anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume totalidade de empregados no setor na próxima dezena, e, portanto, a geração de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais engrandecido no ciclo produtivo global”, afirma Márcio Rebento, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro (RING).